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3 de Fevereiro Proibição de venda de álcool a menores

Proibição de venda de álcool a menores de 18 vai avançar   

Diário de Notícias
Proposta de legislação da Saúde e da Administração Interna vai ser debatida "dentro em breve" em Conselho de Ministros, diz secretário de Estado Leal da Costa.

O "Público" escreve hoje que "o Governo vai mesmo avançar com a proibição de venda de álcool a menores de 18 anos. A proposta de legislação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Administração Interna Já iniciou o seu processo legislativo e vai ser debatida dentro em breve em Conselho de Ministros, adiantou o secretário de Estado, Fernando Leal da Costa, para quem a ideia é prevenir o abuso de álcool entre os adolescentes".

Segundo o jornal, o governante não esclareceu se "o Governo vai também avançar com uma subida generalizada dos preços das bebidas alcoólicas e a definição de preços mínimos".
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)


 
28 de Janeiro Impacto da bebida nas mulheres

Aplicativo mostra impacto de bebida sobre visual das mulheres   

O governo da Escócia aprimorou um aplicativo de smartphone que mostra como o consumo de álcool afeta o visual das mulheres ao longo de um período de dez anos.

O aplicativo faz uma simulação dos efeitos do álcool sobre uma foto que tenha sido fornecida pela usuária do telefone. A simulação se baseia no fato de a mulher beber acima do recomendado pelo governo escocês durante o período.

Chamado de Drinking Mirror("Espelho da bebida", em tradução livre), o aplicativo já havia sido lançado no ano passado, mas agora mostra os efeitos da bebida por um período maior. Ele faz parte de uma campanha do governo escocês voltada a convencer as mulheres a beberem menos. A campanha tem como alvo especificamente mulheres com idades entre 31 e 44 anos.

Álcool e mortes

A estimativa oficial é de que uma em cada 30 mortes de mulheres na Escócia tenha alguma relação com o álcool. Além disso, acredita-se que uma em cada três mulheres beba mais do que o recomendado semanalmente – 14 unidades (cada unidade equivale a 8g ou 10 ml de álcool puro, que é a quantidade média que um adulto é capaz de processar em uma hora, em média).

A campanha pede às mulheres que diminuam a quantidade de álcool que tomam por semana, ficando longe das bebidas algumas noites na semana.
Autor:
OBID Fonte: BBC


 
28 de Janeiro Souza Cruz é multada

Souza Cruz é multada por mudança em maço de cigarro   

A Justiça multou à Souza Cruz em R$ 160 mil por alterar embalagem de cigarro sem prévia autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A denúncia apresentada pelos procuradores da AGU (Advocacia-Geral da União) acusam a empresa de modificar o design do produto para chamar atenção dos consumidores, violando as normas do órgão de fiscalização.

Em nota, a Souza Cruz informou que irá recorrer da decisão e alega que “importantes aspectos foram desconsiderados” no caso em análise e de que a mudança tem caráter “estritamente informativo”. Além disso, explica a modificação é dirigida apenas ao público que já é consumidor de cigarro.

Por sua vez, os procuradores federais contestaram o argumento da empresa e afirmaram que a informação trazida na parte interna do maço teve caráter de divulgação do novo design do produto, com clara intenção de manter seus usuários na transição das embalagens. De acordo com as unidades da AGU, tal mudança necessita de autorização da Agência reguladora.

Além disso, as procuradorias acrescentaram que a própria empresa alegou que a companhia decidiu revitalizar uma de suas marcas mediante alteração do design dos respectivos maços de cigarros. Os representantes da AGU sustentaram ainda, que a Anvisa exerce poder não só de regulamentação, mas também de polícia, em situações que envolvam risco à saúde pública, conforme prevê a Resolução da Diretoria do Colegiado nº 335/2003.

Sobre a aplicação da multa, a AGU destacou que o valor está dentro do princípio da razoabilidade, uma vez que a cobrança de valores pequenos poderia tornar mais vantajosa à prática das violações por parte das empresas e inviabilizar o poder inibitório da pena.

Por fim, ressaltaram ainda que esta ação não se destaca pelo valor da multa, mas sim, pelo efeito de coerção para garantir que tais infrações não aconteçam em efeito cascata, entre as empresas que comercializam tabaco. De acordo com autoridades de saúde pública, a capacidade dos produtos derivados do tabaco causar dependência é influenciada por vários fatores, em especial a atratividade da embalagem.

A 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da AGU e julgou improcedente o pedido da Souza Cruz acrescentando que o problema não era se a embalagem alterada preservaria as imagens de advertências sanitárias impostas pela legislação, mas o fato de ter havido sim uma modificação e por isso, deveria ter sido levada ao prévio conhecimento e autorização da Anvisa antes de divulgada ao público.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)


 
20 de Janeiro São Paulo adia internação compulsória

O início da medida do governo de São Paulo que acelerará a internação compulsória de dependentes químicos foi adiado para a próxima semana.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou nesta segunda-feira que o anexo do Poder Judiciário, que será instalado na sede do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), só começará a funcionar na próxima segunda-feira. O adiamento deveu-se a problemas de falta de infraestrutura para a instalação do anexo , que será responsável pela avaliação dos casos mais graves de dependência química. Pela medida, a internação compulsória só poderá ser realizada após decisão judicial.

Na semana passada, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, havia informado que, na próxima quinta-feira, o Conselho Superior da Magistratura fará reunião para aprovar provimento para a iniciativa, mas que nada impediria que as atividades começassem esta semana. Ontem, familiares de dependentes químicos buscavam informações sobre a internação compulsória, no centro de referência. Na região central da capital paulista, a medida não acuou dependentes químicos, que utilizavam ontem entorpecentes à luz do dia.
Fonte:ABEAD(Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)


 
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